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Dilma veta projeto que tornava gorjeta para garçom obrigatória

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente hoje, 7, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que regulamentava a profissão de garçom e tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta à categoria como taxa de serviço. O veto foi publicado no “Diário Oficial da União”.

A proposta, de autoria do Senado, prevê que servir bebida e comida em bares, restaurantes ou hotéis poderia ser considerado serviço de garçom. No entanto, seria necessário registro profissional para exercer a atividade. O projeto determinava que para obter o registro, o candidato a garçom deveria ter dois anos de experiência.

Foto: Divulgação

 

Se o texto tivesse sido sancionado pela presidente, os clientes seriam obrigados a pagar os 10% gostando ou não do serviço, se o comércio e o sindicato de garçons estivessem de acordo. A profissão de garçom estava há 24 anos à espera da regulamentação.

Foto: Divulgação

Na justificativa do veto enviada ao Senado, Dilma argumentou que a proposta aprovada pelos congressistas era inconstitucional. A presidente destacou que, antes de tomar a decisão, ela ouviu os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho, da Micro e Pequena Empresa, além da Secretaria-Geral e da Advocacia-Geral da União.