/Execução de músicas em hotéis e pousadas poderá ficar livre de direitos autorais

Execução de músicas em hotéis e pousadas poderá ficar livre de direitos autorais

 

 

Hotéis, motéis e pousadas podem ser dispensados da cobrança de direitos autorais pela execução de música nos quartos, conforme prevê projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS). A matéria já foi aprovada em três comissões do Senado, a mais recente delas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto, e será aprovada em definitivo pela Casa após a votação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Depois disso, será votado na Câmara dos Deputados. (Foto: Anastasia e Ana Amélia/ Divulgação)
Na discussão do projeto (PLS 206/2012), Ana Amélia argumentou que a execução de músicas nos quartos de hotéis tem caráter privado, dependendo da vontade exclusiva de cada hóspede.
— Há grande dificuldade em se saber quando o hóspede ligou no rádio dentro do seu quarto. O Ecad [órgão de arrecadação e distribuição dos direitos autorais] continuará recebendo direitos autorais quando a música for executada em ambientes coletivos, como em restaurantes ou corredores do hotel — explicou a autora.

 

 

Foto: Divulgação

A senadora destacou ter atendido uma demanda de líderes da hotelaria da Serra Gaúcha, impedindo que hóspedes tenham que pagar uma conta indevida.
— No Rio Grande do Sul, regiões como a Serra, em Gramado, Canela, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, e muitos outros municípios têm nesse setor uma fonte de geração de emprego e renda. Assim como em outras regiões do Brasil, no Nordeste, por exemplo — acrescentou a senadora.

Foto: Senadora Ana Amélia Lemos/ Divulgação)

O relator da matéria na CCJ foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele disse que a execução de músicas em quartos de hotéis e motéis não se enquadra nas regras de execução em espaços públicos, estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), o que dispensaria, assim, a cobrança, conforme previsto no projeto que tramita no Senado.
Fica mantida a cobrança do Ecad, nesses estabelecimentos, quando a execução musical seja nos locais públicos (restaurantes, lobbies e corredores).