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O desafio de uma geração

Com grata satisfação, e uma certa dose de surpresa, recebi o convite da minha querida amiga Rô Allves para dedicar algumas linhas ao tema “direito e turismo”. Conhecendo o perfil editorial do Melhor do Sul, estou há dias procurando um viés positivo – para não dizer, otimista – para minha reflexão, fato que apenas veio a tornar mais desafiadora a tarefa. Em um mundo onde apenas os extremos parecem ter voz, estando eu como profissional da área inserido em um debate público (e jurídico) mais do que polarizado, não é fácil antever um futuro mais brando.

Ao lançar no papel as expressões “direito” e “turismo”, um advogado tende a começar pensando em qual lado da celeuma ele está. Do ponto de vista do consumidor da cadeia turística, por exemplo, poderia trazer aqui um tratado sobre os conhecidos direitos consumeristas, bem como acerca da teoria da imprevisão, destacando como a força maior protege o consumidor nas suas relações perante companhias aéreas, agência de viagens, hotelaria, entre outros. Poderia, inclusive, destrinchar Medidas Provisórias e outros atos regulamentares da questão que foram editados durante os últimos doze meses.

Por outro lado – puxando a brasa para o perfil de cliente que costumo atender na minha atividade profissional – do ponto de vista dos empresários do trade turístico, eu poderia tentar dar ênfase a pouco discutida previsão do art. 486 da CLT, que estabelece algo como “no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.” Ou, então, poderia argumentar como o Poder Público possui o dever de indenizar por causar danos econômicos aos particulares, por meio de restrições de atividades econômicas feitas por mero decreto. Do ponto de vista do direito tributário, poderia transformar essa reflexão em um informativo a respeito de benefícios, parcelamentos, isenções, etc.

Por fim, do ponto de vista do direito público propriamente dito – tema que me agrada mais – poderia tecer linhas e mais linhas sobre o conflito federativo instaurado entre Governo Federal, Governadores e Prefeitos; sobre o mar de decretos, normativas e portarias, uma mais obscura que a outra e, não raro, conflituosas entre si. Talvez alguns se interessassem por ler sobre a atuação dos órgãos de controle, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Ou, ainda, eu poderia simplesmente me limitar a elencar as decisões do STF a respeito do tema. Isso sem contar, claro, a discussão constitucional a respeito do instituto do Estado de Sítio, seus requisitos e o seu rito para ser decretado – tema que parece estar efetivamente na moda nos mais recentes dias.

Entretanto, todos esses temas – e tantos outros – já foram abordados por juristas de muito maior calibre e experiência, e por todos os vieses possíveis. Vivendo no individualista mundo dos “direitos”, todos os lados bradam seus trunfos hermenêuticos e retóricos, ficando o republicano bem comum escanteado. Mesmo aqueles que dele se utilizam, apenas parecem fazê-lo como adereço argumentativo, sem que uma efetiva preocupação com aquilo que temos em comum efetivamente esteja no foco: em um mundo onde a linguagem pública só se articula no idioma dos direitos, resta muito pouco para falarmos dos nossos deveres.

No mundo jurídico, o que parecemos ter esquecido, infelizmente, é o tratamento do direito “como o direito”, pura e simplesmente. Pode chocar o leitor, mas a verdade é que não é função do direito salvar vidas, fornecer vacinas, garantir que as pessoas fiquem em casa ou que saiam dela. Muito menos promover as visões ideológicas de mundo de quem quer que seja. A função da ordem jurídica – como diz seu título – é estabelecer a ordem na qual a vida social pode acontecer, a ordem na qual as pessoas possam prever seus atos futuros, mensurando as consequências de suas escolhas. E, inclusive, é sua função estabelecer o espaço organizado onde aqueles que salvam vidas possam salvar vidas, onde aqueles que fornecem vacinas possam fornecê-las em quantidade e modos suficientes e onde aqueles que promovem visões ideológicas de mundo as possam discutir. Ou seja, compete a nós, juristas, prestar o serviço social de conceder segurança jurídica a nossos concidadãos.

Possivelmente o trade turístico é um dos setores econômicos (senão “o” setor) mais afetado pela pandemia. Mas não é apenas ela que assola o mercado do turismo: a ausência de segurança jurídica – que não é um privilégio pandêmico, diga-se, mas que se exacerbou a níveis insuportáveis – agrava severamente a situação. E, com a insegurança jurídica que vivemos, vem somado o sentimento de que não há o que fazer, pois simplesmente parece não haver como planejar, organizar, investir, viver. A inércia, ou a revolta, parecem ser as únicas opções.

Em um mundo pós-pandêmico, o turismo – assim como outros setores da sociedade – apenas poderá se restabelecer com solidez em um ambiente de segurança jurídica. E, quando falo do turismo, não estou falando apenas da iniciativa privada. Boa parte das ações de turismo, inclusive com realização de grandiosos eventos, é de responsabilidade do próprio Poder Público. Então esqueçamos, por um segundo, o chavão “Estado vs. Iniciativa Privada”. A insegurança jurídica também consome, numa espécie de autoflagelo, o próprio Poder Público.

Para quem iniciou falando em “viés positivo” e “otimismo”, posso estar soando paradoxal. Mas não me tomem por esquizofrênico. Podemos ter esperança em um país, e uma sociedade, que valorize e internalize a segurança jurídica? Podemos imaginar um corpo jurídico e político brasileiro verdadeiramente republicano, preocupado legitimamente com o bem comum? Eu tenho esperança que sim! Eis aqui o teor otimista dessa reflexão, portanto: sejamos, todos nós, agentes de um ambiente mais justo nesse país. Juristas, políticos, empresários, consumidores – em suma, cidadãos! – todos temos o potencial de usar os recentes fatos para promover uma revolução de segurança jurídica no Brasil.

Certa feita, ouvi um renomado professor proferir, na abertura do semestre da faculdade de direito, a seguinte instigação: “o desafio da geração dos meus pais foi vencer a ditadura, ou seja, alcançar a estabilidade política; o desafio da minha geração foi vencer a inflação, alcançando uma estabilidade econômica; agora, o desafio da geração de vocês é vencer a insegurança jurídica: estabelecer o Estado de Direito no Brasil”. Não tenho dúvidas de que esse efetivamente é o desafio da nossa geração.

Bruno Irion Coletto
Advogado e Cientista Político
Doutorando e Mestre em Direito pela UFRGS
Mestre em Política pela The New School for Social Reseach