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Prefeitura cobrará Taxa de Turismo

 

Aprovada em 22 de dezembro de 2015, a Lei Municipal nº 3.461/2015, criando a Taxa de Turismo Sustentável no município de Gramado, com entrada em vigor a partir de 1 de abril de 2016. A taxa de turismo será cobrada por unidade habitacional, dos hóspedes não residentes ou domiciliados em Gramado, no valor de R$ 2 reais por diária gerada no município. (Foto: secretária da Fazendade Gramado, Sônia Molon. Crédito: Ana Pacheco/Divulgação Prefeitura de Gramado)

 

Desta forma, o estabelecimento é responsável pelo recolhimento da respectiva taxa, devendo ser cobrada por ocasião da liquidação da conta do hóspede que utiliza os meios de hospedagem na cidade, como hotéis, pousadas, resorts e similiares.
As informações deverão ser registradas no município mensalmente, através do Livro Eletrônico de ISSQN, que hoje já recebe a informação em relação ao imposto e, a partir de abril, solicitará também a informação relativa ao número de diárias usufruídas na hospedagem, valor unitário e o valor total da taxa de turismo – lembrando que o valor da taxa está excluído da base de cálculo do ISSQN.

Referente ao pagamento desta taxa, a mesma deve ocorrer até o dia 20 subsequente ao mês de competência da emissão da nota fiscal, ficando sujeito, a partir dessa data, à incidência de juros e multas previstas em lei. O valor arrecadado será repassado à autarquia Gramadotur.
“Esclarecemos que a Taxa Turismo é tributo instituído em lei municipal, de forma que é obrigatório o seu recolhimento. Na ausência de cobrança pelo estabelecimento hospedeiro, o mesmo passa a se responsabilizar pelo recolhimento da taxa, como substituto tributário”, pondera Sônia Molon, Secretária da Fazenda de Gramado.

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Foto: Divulgação

Mais informações são repassadas aos escritórios de contabilidade do município, que poderão auxiliar seus clientes em eventuais dúvidas. A Secretaria da Fazenda mantêm-se à disposição para informações complementares através do site oficial da Prefeitura de Gramado – www.gramado.rs.gov.br na aba serviços.