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Lei do Vinho: revisão é necessária, construção é dever do setor

Uvibra defende movimento com ampla reflexão, envolvendo todas as regiões produtoras do país na busca de um consenso para atualizar legislação.

A Lei do Vinho foi criada em 1988. O cenário há 33 anos era completamente diferente do atual. A revolução que a vitivinicultura brasileira viveu nos últimos 20 anos transformou o setor e hoje o Brasil é reconhecido mundialmente pela qualidade de seus vinhos e espumantes. Mas também é preciso avançar na atualização desta lei, antiga e, por isso, defasada. Para tratar o assunto com a devida responsabilidade que ele merece, a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) criou um grupo técnico que há quase um ano vem trabalhando na análise de cada item, apontando sugestões, seja na modernização, seja na simplificação de regras.

Apesar de ser uma pauta urgente para que o setor possa avançar ainda mais, também é complexa e requer ampla discussão, muita pesquisa, troca de informações e análise profunda. “Não podemos ser imprudentes e tomar decisões apressadas. Estamos falando da Lei do Vinho, que regulamenta todo o setor. É preciso que cada entidade faça a sua parte e, neste sentido, vemos que o Brasil está mobilizado. Não podemos deixar que as decisões saiam do campo técnico e fiquem apenas no político. É o futuro da vitivinicultura brasileira e o que for decidido não poderá ser alterado, ao menos não em curto prazo”, destaca o presidente da Uvibra, Deunir Argenta.

Por isso, assim que o movimento começou, no ano passado, a Uvibra tratou de criar um pequeno grupo técnico capaz de avaliar com propriedade a matéria. O vice-presidente Técnico para Assuntos de Enologia da entidade, enólogo Gregório Salton, que coordena a comissão, afirma que esta não é uma tarefa fácil, nem rápida. “O Brasil vitivinícola mudou muito e esta revisão precisa ser feita com cautela e em conjunto para se chegar a um consenso. É uma grande responsabilidade que temos em mãos, não apenas nós, mas todo o setor”, assegura Salton. Segundo ele, todas as entidades que integram a Câmara da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados estão analisando a lei, a fim de submeter sugestões. A expectativa é de que até o final de junho se chegue a um documento consensual com o objetivo de seguir para o Congresso Nacional.

Para acelerar o processo, a Câmara Setorial Estadual da Uva e do Vinho realizou uma videoconferência no dia 14 de janeiro. A Uvibra, formalizou com ofício datado de 8 de janeiro seu posicionamento contrário, em razão da data ser inviável diante do envolvimento dos técnicos na safra da uva, além de não ter havido tempo hábil para a conclusão dos estudos e validação junto aos associados. Mesmo assim, a reunião foi realizada. Outro encontro foi agendado para 11 de março. Desta vez, além da Uvibra, a Agavi, o Sindivinho RS e a Fecovinho assinaram documento expressando o entendimento de não ser uma boa data para a reunião devido estarem em meio a colheita da uva. Diante da confirmação da reunião, as quatro entidades ratificaram suas posições em novo ofício em 11 de março.

Mesmo ciente da importância dessa atualização, a Uvibra não entende o motivo de tanta pressa, uma vez que o assunto é complexo, não podendo ser tratado na ânsia de tomar decisões precipitadas. “Precisamos de tempo, conhecimento, critérios e estudos. Não se revisa uma lei dessa forma”, finaliza Gregório Salton.